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João Rafael

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Artigo · há 8 anos

O Direito na perspectiva da "República de Curitiba"

Será mesmo que a máxima atribuída a Maquiavel de que “os fins justificam os meios” pode e deve ser aplicada quando o que está em jogo é a liberdade e o respeito à dignidade da pessoa humana como...

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Artigo · há 11 anos

Jura novit curia e da mihi factum, dabo tibi jus! Tá me xingando?

No meu tempo de faculdade, lá naquelas primeiras aulas de princípios, achava aquilo tudo um tanto quanto cansativo e pouco irrelevante, haja vista que não conseguia visualizar a relevância na...

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Artigo · há 11 anos

Central de Atendimento não é SAC! Como assim?

O dia 31 de Julho de 2008 representou uma grande conquista para os consumidores brasileiros, foi expedido o Decreto presidencial nº 6.523, regulamentando a Lei nº 8.078 /90, que fixa normas gerais...

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Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito de Família, 14%

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Central de Atendimento não é SAC! Como assim?

João Rafael · há 11 anos

Cara Silvia,

A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade e hipossuficiência do mesmo frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor, a regra sofre uma “flexibilização”, a fim de criar uma igualdade no plano jurídico.

Deste modo, ao concluir pela presença deste requisito (hipossuficiência), bem como ser verossímil a alegação do consumidor, será dever do juiz ordená-la.

Assim, uma vez o consumidor possuindo o número de protocolo de uma ligação, basta pedir a inversão do ônus da prova, no sentido de que seja apresentada a gravação consignada no protocolo.

Porém, nada obsta que o consumidor, possuindo a gravação, possa juntar ao processo como prova, inclusive exibindo tal gravação em audiência.

João Rafael

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Comentário · há 11 anos

Respondi um caso jurídico e recebi uma avaliação negativa. E agora?

Jusbrasil · há 12 anos

Já diz o Provérbio: "cavalo dado não se olha os dentes"!!!
O interessado está se consultando de graça sem pagar um pulto. Aliás, quem paga para responder as consultas é o advogado PRO (R$ 39,90 por mês). O espírito de reclamão está impregnado no brasileiro. Acredito que nossos pseudo clientes deveriam ponderar a realidade, justamente pelo fato de está recebendo esse presente, qual seja a consulta de graça! Abçs...

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Comentário · há 11 anos

Jura novit curia e da mihi factum, dabo tibi jus! Tá me xingando?

João Rafael · há 11 anos

Caro Rafael, talvez um comentário crítico expressando seu ponto de vista seria mais interessante, citei o ex-ministro só para acompanhar o raciocínio, mas de toda sorte agradeço. Abçs.

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